As regras gerais num quadro
Antes dos detalhes, o resumo. Cada situação tem um tratamento, e convém não misturar:
| Situação | Onde se declara | Tributação geral |
|---|---|---|
| Venda de ETF numa corretora estrangeira | Anexo J (mais-valias) | 28% sobre a mais-valia líquida, ou englobamento opcional |
| Venda de ETF através de entidade nacional | Anexo G | 28%, ou englobamento opcional |
| Dividendos de ETF de distribuição (estrangeiro) | Anexo J (rendimentos de capitais) | 28% |
| ETF de acumulação, sem vendas | Não há rendimento a declarar | Imposto só na venda |
| Conta aberta em corretora estrangeira | Comunicação na declaração, quando aplicável | Obrigação declarativa, não é imposto |
Mais-valias: como se calculam
A mais-valia é a diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição, ambos em euros. Podes ainda deduzir as despesas e encargos inerentes à compra e à venda, como comissões, desde que comprovados. Se compraste 10 unidades a 50 € e vendeste a 65 €, a mais-valia é de 150 € e o imposto, a 28%, é de 42 €.
Dois pormenores técnicos fazem muita diferença. O primeiro é o critério de identificação das unidades vendidas: em Portugal aplica-se o princípio de que as primeiras unidades compradas são as primeiras a ser vendidas (FIFO), e não o preço médio. O segundo é o câmbio: se o ETF está em dólares, converte-se cada operação para euros à taxa da data respectiva.
Um exemplo com valores ilustrativos: compras um ETF em dólares por 1.000 USD quando o câmbio está a 1,10 dólares por euro, o que corresponde a 909,09 €. Mais tarde vendes por 1.200 USD, com o câmbio a 1,05, ou seja, 1.142,86 €. Em dólares ganhaste 200 USD (20%), mas em euros a mais-valia é de 233,77 € (cerca de 25,7%), porque o dólar se valorizou face ao euro entre as duas datas, e o imposto a 28% ronda os 65,46 €. Com o câmbio a evoluir ao contrário, o ganho em euros seria menor, ou até uma perda. Quem calcula tudo em dólares engana-se.
Saldo entre mais e menos-valias
O que se tributa é o saldo do ano. Se vendeste um ETF com 800 € de mais-valia e outro com 300 € de menos-valia, o saldo é de 500 € e o imposto a 28% é de 140 €. Não tens de pagar 28% sobre os 800 €. Isto vale para o conjunto das operações do ano, o que torna importante registar tudo, incluindo as vendas com perdas.
O englobamento é opcional: em vez de pagar 28%, os rendimentos somam-se aos restantes e são tributados pelas taxas gerais. Só tende a compensar para rendimentos totais baixos, e a decisão obriga a simular. Para perceber a lógica da taxa de 28%, lê como funciona a taxa liberatória de 28%. Existem ainda regras específicas para casos particulares, como activos detidos por pouco tempo ou rendimentos muito elevados, que convém validar com um profissional.
Dividendos e a vantagem dos ETFs de acumulação
Os ETFs de distribuição pagam dividendos em dinheiro. Cada pagamento é um rendimento de capitais do ano: declara-se no Anexo J e é tributado a 28%. Se recebeste 120 € em dividendos, o imposto é de 33,60 €. Pode ter havido retenção de imposto no estrangeiro, que normalmente permite um crédito de imposto dentro de limites; guarda os comprovativos.
Os ETFs de acumulação reinvestem os dividendos dentro do fundo, e por isso não geram rendimento a declarar enquanto não vendes. A vantagem prática é clara: menos papelada e menos declarações. Há ainda um efeito de diferimento, porque o imposto só é pago na venda e o dinheiro que ficaria para o Estado continua a render. Mas atenção: o imposto não desaparece. Pagas os mesmos 28% sobre o ganho total quando vendes. Para uma visão geral sobre estes produtos, vê o que são ETFs.
Relatórios das corretoras e erros comuns
A corretora não faz a declaração por ti, mas o relatório anual que disponibiliza é o ponto de partida: lista as compras, as vendas, as datas e os valores. Verifica se está em euros ou na moeda do activo, e se discrimina as comissões. Guarda também os extractos de todos os anos, porque o custo de aquisição de hoje pode ter sido pago há uma década.
- Esquecer o câmbio: calcular a mais-valia na moeda do ETF em vez de a converter à data de cada operação.
- Usar o preço médio em vez do FIFO.
- Esquecer os dividendos pequenos, e as vendas com perdas que reduzem o saldo.
- Não reportar contas no estrangeiro quando aplicável: a conta aberta numa entidade não residente deve ser identificada na declaração, mesmo que não tenha gerado imposto.
- Deixar de guardar comprovativos das comissões e do imposto retido no estrangeiro.
- Entregar fora de prazo, ou sem verificar o formulário do ano correcto.
Um método simples para cada ano: (1) descarrega o relatório da corretora e confirma que cobre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro; (2) para cada venda, identifica as unidades compradas mais antigas e converte compra e venda para euros; (3) soma as mais-valias e subtrai as menos-valias; (4) lista os dividendos recebidos e o imposto retido no estrangeiro; (5) preenche o Anexo J (ou o Anexo G, conforme o caso) no período de entrega do IRS e guarda os papéis de suporte.
O objectivo prático é simples: regista cada compra e venda ao longo do ano, e não de uma só vez em Abril. Se tens muitas operações, vários anos de histórico, activos em várias moedas ou dúvidas sobre o englobamento, paga uma consulta a um contabilista. Pode sair mais barato do que corrigir erros depois. Se estás a ponderar produtos de reforma, compara também com o artigo PPR ou ETF, onde o enquadramento fiscal faz parte da decisão. Este texto é informação geral e as regras podem mudar: confirma sempre as instruções do Portal das Finanças do ano em causa.
Perguntas frequentes
Tenho de declarar ETFs de acumulação se não vendi nada?
Em regra, não há rendimento a declarar enquanto não vendes, porque um ETF de acumulação reinveste os dividendos dentro do fundo. Podes ter de comunicar a conta se a corretora for estrangeira, e a mais-valia só é declarada no ano em que vendes.
Em que anexo declaro os ETFs?
Para corretoras estrangeiras, as mais-valias e os dividendos declaram-se no Anexo J. As mais-valias de operações realizadas através de entidades nacionais declaram-se no Anexo G. Confirma sempre o formulário do ano a que respeita a declaração.
Que taxa se paga sobre as mais-valias de ETFs?
A regra geral é a taxa autónoma de 28% sobre a mais-valia líquida do ano. Podes optar pelo englobamento dos rendimentos, o que só costuma compensar em situações específicas. Para decidir, simula ou pede ajuda a um contabilista.
Posso compensar perdas com ganhos?
Sim, no apuramento do saldo anual as menos-valias compensam as mais-valias do mesmo ano, e só o saldo positivo é tributado. As regras para transportar menos-valias para outros anos têm condições, por isso valida o teu caso com um profissional.